A Derrotabilidade Como Mecanismo Para Um Direito Penal Mínimo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
José Eduardo Lourenço Dos Santos
DIMENSÃO
5,57 MB
NOME DO ARQUIVO
A Derrotabilidade Como Mecanismo Para Um Direito Penal Mínimo.pdf
ISBN
7305029530883

DESCRIÇÃO

Muito ocorre, na prática jurídica, o fato de o intérprete da lei deixar de aplicá-la em virtude da constatação de que ela não se verifica justa para aquele caso concreto, apesar de presentes os requisitos para sua incidência. Sem perceber, citado aplicador da lei fez uso de uma teoria hoje denominada derrotabilidade. Tal teoria consiste no afastamento, na não-aplicação de uma norma jurídica, por exemplo, por força da atuação de um princípio, configurando uma forma de exceção à lei, preenchendo lacunas. No caso Penal, essa forma de agir, tendo em vista o princípio da intervenção mínima, pode colaborar no sentido de serem preservados direitos fundamentais do indivíduo, em vista do caráter invasivo do Direito Penal, como contributo para um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Constitui o objetivo da presente obra o estudo da derrotabilidade aplicada no campo criminal, ante seu aspecto subsidiário e fragmentário. Para tanto, recorrer-se-á à análise da derrotabilidade do direito penal como protetor de bens jurídicos, dos direitos fundamentais e, por fim, do princípio da intervenção mínima.

A temática hoje aborda um Direito Penal mínimo, em que pese ser impossível delinear com precisão os limites desse Direito Penal. Algumas propostas, mais enérgicas, falam em abolicionismo penal; outras, não tão radicais, apenas criticam o sistema do modo como está sendo aplicado, propondo O Direito Penal é um meio utilizado pelo Estado para o controle da violência.

A temática hoje aborda um Direito Penal mínimo, em que pese ser impossível delinear com precisão os limites desse Direito Penal. Algumas propostas, mais enérgicas, falam em abolicionismo penal; outras, não tão radicais, apenas criticam o sistema do modo como está sendo aplicado, propondo O Direito Penal é um meio utilizado pelo Estado para o controle da violência.

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