O Devido Processo Penal - 3ª Ed. 2016

O Devido Processo Penal - 3ª Ed. 2016 - Giacomolli,Nereu José | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Giacomolli,Nereu José
DIMENSÃO
10,87 MB
NOME DO ARQUIVO
O Devido Processo Penal - 3ª Ed. 2016.pdf
ISBN
8128176566739

DESCRIÇÃO

A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo de ser” de processo e um “modo de atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica. A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e a Corte Interamericanas, como Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, a funcionalidade e a aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado. Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância, uma vez que enriquece a prática jurídica penalista e também fomenta novos debates acadêmicos e universitários, constituindo-se em leitura indispensável a todos que lidam com o processo penal de alguma forma.

APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO TREM FANTASMA.

153º, n.º 1 e 155º, n.º 1, alínea a) por referência ao art ... Compre-o no Mercado Livre por R$ 102,90 - Compre em 12x. Encontre mais produtos de Livros, Revistas e Comics, Livros.

LIVROS RELACIONADOS