Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Col.Monografias

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Cunha,Marisa Vaz
DIMENSÃO
4,23 MB
NOME DO ARQUIVO
Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Col.Monografias.pdf
ISBN
4007358330343

DESCRIÇÃO

A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum. O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.

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