Usado - Curso de Direito Administrativo Positivo - 5ª Ed. 2004

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
8,67 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Curso de Direito Administrativo Positivo - 5ª Ed. 2004.pdf
ISBN
9516891008558

DESCRIÇÃO

Esta obra busca ressaltar as influências dos principais doutrinadores pátrios e alienígenas, não deixando passar em branco a construção jurisprudencial que se tem alicerçado na obra dos tribunais, nem as mudanças produzidas pela legislação brasileira quanto aos institutos estudados. O livro volta-se de uma forma muito especial para os estudante. Esta edição traz novidades em relação à edição anterior: análise de teto e subteto do subsídio, da remuneração, dos proventos e da pensão nos poderes nos três níveis de governo; exame da previdência própria de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003; direito adquirido face à aludida Emenda; ampliação do Estudo sobre a responsabilidade civil do Estado-Juiz e do Estado-legislador; e por último, considerações sobre o limite da competência regulatória das agências reguladoras e algumas palavras sobre a licitação as modalidade pregão eletrônico.

49,41 € 54,90 € ... 13 Cf. Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 8 ª ed., São Paulo, Malheiros, 1996, p.

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