Conflito de Normas - 10ª Ed. 2014

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Diniz,Maria Helena
DIMENSÃO
6,46 MB
NOME DO ARQUIVO
Conflito de Normas - 10ª Ed. 2014.pdf
ISBN
3936155998724

DESCRIÇÃO

De acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002), esta obra traça considerações gerais sobre os conflitos normativos, procurando responder a questões sobre antinomia jurídica, contradição absoluta entre normas jurídicas, critérios para solução de conflitos normativos, conflito entre normas de Direito Interno e de Direito Internacional, o dogma da coerência lógica do sistema jurídico, e outras questões atinentes ao estudo. Trata-se de um tema atual, tendo-se em vista a mutabilidade e a dinâmica do sistema jurídico.

b) pluralidade de normas (duas ou mais normas pretendendo regulá-lo);. c) aparente aplicação de todas as normas à espécie (a incidência de todas é apenas aparente);.

Tome-se o exemplo do homicídio culposo previsto no art. 121, § 3º, do CP, e o homicídio culposo na ...

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