CLT Universitária - 23ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Martins,Sergio Pinto
DIMENSÃO
12,99 MB
NOME DO ARQUIVO
CLT Universitária - 23ª Ed. 2018.pdf
ISBN
6054135000793

DESCRIÇÃO

Sergio Pinto Martins elaborou a CLT Universitária primando pela organização de uma legislação trabalhista que efetivamente tenha utilidade para alunos de graduação, seja de cursos de direito ou de faculdades que tenham disciplinadas relacionadas ao Direito do Trabalho.Foram selecionadas leis complementares, leis e decretos relacionados a temas como: piso salarial, estabilidade, repouso semanal, gratificação de Natal, trabalhador rural, trabalhado doméstico, trabalho temporário, dissídios coletivos, processo do trabalho, salário mínimo, FGTS, vale-transporte, aviso prévio, licença-maternidade, greve, registro sindical etc.A obra ainda conta com remissões legislativas, quando pertinentes, inseridas logo após o dispositivo de lei, além de diversos índices ao seu final – Índice Remissivo da CLT, Índice Numérico da Legislação, Índice de Legislação por Assunto e Índice das Súmulas do TST –, todos com o objetivo de facilitar a pesquisa e a consulta do leitor à legislação que lhe interessa.Esta 23ª edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, que alterou a Lei da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Essa MP promoveu mudanças na jornada de trabalho; no dano extrapatrimonial; na empregada gestante e lactante; no autônomo exclusivo; no trabalho intermitente; na incidência de encargos trabalhista e previdenciário; na cobrança e na distribuição da gorjeta; na representação em local de trabalho; no negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade; e na arrecadação/contribuição previdenciária.Ressalta-se que esta obra não contém comentários, interpretações ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de Faculdade e em provas de concursos públicos.

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Os arts. 37 , I , da Lei nº 5.540 /68 e 53 , parágrafo único , V , da Lei nº 9.394 /96 não garantem ao professor universitário estabilidade no emprego, nem exigem a dispensa por ato colegiado.

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