Manual de Contrato de Trabalho Doméstico - 5ª Edição 2015

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santos,Aloysio
DIMENSÃO
11,83 MB
NOME DO ARQUIVO
Manual de Contrato de Trabalho Doméstico - 5ª Edição 2015.pdf
ISBN
7949680673178

DESCRIÇÃO

O autor, como ele mesmo se apresenta no meio jurídico, é um antigo operador do direito. Em 1966, formou-se bacharel pela Universidade Federal Fluminense e, em 1976, ingressou na magistratura, tendo exercido todos os cargos da carreira, aposentando-se como desembargador do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). No final dos anos 1960, estimulado pelos primeiros projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional visando estender aos domésticos os direitos dos demais trabalhadores e preocupado com o desconhecimento, quase generalizado, desse movimento legislativo entre profissionais, estudantes de direito e, até mesmo, pelos próprios destinatários da lei, Aloysio Santos lançou, em 1989, o Manual de Contrato de Trabalho Doméstico. As tentativas de ampliação dos direitos sociais a essa categoria aceleraram-se com a aprovação da PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, pelo Congresso Nacional. A partir dela, procedeu a Emenda Constitucional 72, de 3 de abril de 2013, que, após pouco mais de dois anos, foi regulamentada pela Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, completando-se o ciclo reformista da legislação do trabalho doméstico. Nessa oportunidade, o autor, preocupado com as modificações introduzidas pela nova Lei do Trabalho Doméstico, traz a lume comentários, conselhos, respostas às perguntas mais frequentes e modelos úteis relativos ao que há de mais recente na legislação, como auxílio para empregadores e empregados domésticos, sem decepcionar professores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados, bem como os estudiosos dos fatos sociais relevantes.

RP de 13-4-2015 (Proc. n.º 175/14, Paula Leal de Carvalho), RP de 11-5-2015 (Proc.

Neste Manual vai encontrar 50 fichas sobre temas tão distintos como as diversas modalidades de contrato de trabalho, os regimes aplicáveis às faltas, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar, o regime de cessação do contrato ... Minuta de Contrato de Trabalho a Termo para Empregadas Domésticas by n3okill Com a edição da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que al- terou a Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os (as) trabalhadores(as) domésticos(as) adquiriram direito às férias de 30 dias, obtiveram a estabilida- Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. Cláusula 1ª - Objeto do Contrato.

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