Tratado da Ação Rescisória - Das Sentenças e de Outras Decisões

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Miranda,Pontes de Miranda,Pontes de
DIMENSÃO
7,54 MB
NOME DO ARQUIVO
Tratado da Ação Rescisória - Das Sentenças e de Outras Decisões.pdf
ISBN
8658154637316

DESCRIÇÃO

O Tratado da Ação Rescisória é uma obra clássica e inovadora que se projeta além do seu tempo. Foi publicada a primeira edição em 1934 com o título Ação Rescisória contra as Sentenças, e outras quatro edições, sendo a última de 1976 como Tratado da Ação Rescisória e publicada pela Editora Revista dos Tribunais; Pontes de Miranda já em 1934 criou institutos processuais que perduram até hoje e já sinalizava soluções processuais que vieram a ser concretizadas anos depois. Suas teses tiveram adoção pela doutrina, pela jurisprudência e pela legislação. Tanto é assim que o CPC de 2015, em seu art. 966, § 4º, trouxe redação de acordo com o seu posicionamento, pois ao invés de falar em “rescisão”, alterou para “anulação”, o que já vinha sendo alertado por Pontes de Miranda quanto à nomenclatura equivocada; Para resgatar os ensinamentos de Pontes de Miranda e contextualizá-los ao panorama atual, contamos com renomados processualistas, Nelson Nery Junior e Georges Abboud, que, brilhantemente, contribuíram para que a obra permanecesse viva e atual.

966 ­ cabimento vinculado → esgotamento da via recursal) → sim art. 514 STF): A causa de pedir da rescisória é a decisão transitada em julgado com vício de nulidade.

- No caso de interposição de recurso contra sentença proferida no primeiro grau de jurisdição, devidamente conhecido e julgado, somente o ... Livro Tratado da Ação Rescisória - da sentença e de outras decisões - Pontes de Miranda Ficha Técnica formato 16 x 23 cm .encadernado com sobrecapa. livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo leves desgastes nas bordas, leves avarias nas bordas da sobrecapa. O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Tratado da Ação Rescisória.

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