Direito Ao Recurso No Processo Penal

Direito Ao Recurso No Processo Penal - Vasconcellos,Vinicius Gomes De | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vasconcellos,Vinicius Gomes De
DIMENSÃO
12,48 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Ao Recurso No Processo Penal.pdf
ISBN
8147676717495

DESCRIÇÃO

Trata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais. E, nesse sentido, propõe-se a responder as seguintes perguntas: 1) o que é o direito ao recurso no processo penal? 2) qual é o fundamento dogmático e legislativo do direito ao recurso no processo penal? e, por fim, 3) quais são os pressupostos para a efetividade prática do direito ao recurso na dinâmica da justiça criminal?

Existem vários tipos de recursos: embargos, agravo, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, dentre outros. Para Moacyr Amaral Santos, recurso é "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação".

Dra. Manuela Abath | UFP... 6!!! 1.!Introdução!ao!Direito!Processual!Penal:!natureza,!valores!e!finalidades!! Leituras:, •!FCP!-!DPP,!p!1?27! •!MJA!-!DPP,!p.7?19! •!GMS!-!DPP!I,!p ... Direito Processual Penal: Recursos.

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