Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil

Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil - Almeida,Gregório Assagra de | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Almeida,Gregório Assagra de
DIMENSÃO
10,83 MB
NOME DO ARQUIVO
Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil.pdf
ISBN
5062211564595

DESCRIÇÃO

É elogiável a iniciativa do Senado Federal e dos renomados juristas que compuseram a Comissão designada para a elaboração da proposta de um Novo Código de Processo Civil para o Brasil. Este ensaio reflexivo não pretende negar o significativo valor intrínseco do trabalho realizado. Também não se coloca em dúvida a capacidade intelectual da Comissão de Juristas, responsável pelo Anteprojeto agora apresentado ao Senado Federal. Pretende-se, isso sim, contribuir para novas reflexões teóricas e práticas que possam ter alguma utilidade no plano do amadurecimento das discussões e o aperfeiçoamento da Proposta de Novo CPC para o Brasil. A codificação é um tema que sempre gerou muita discussão. O século XIX foi o século dos grandes códigos, mas os modelos aí implantados eram fechados e estáticos, resultado do positivismo neutralizante que reinava na época. Em razão das transformações e do dinamismo das relações sociais, surgiu no Século XX uma nova etapa: a dos novos modelos de diplomas jurídicos ou etapa da codificação móvel e flexível, bem como a dos microssistemas, polissistemas ou dos estatutos.

O inventario judicial deve ser instaurado no prazo de dois meses a contar da abertura da sucessão, com prazo para ser finalizado nos doze meses subsequentes. Novo Código de Processo Civil •Art. 835.

Tais normas visam regulamentar o desencadear dos litígios, delimitando o que pode ser feito ou evitando o que for defeso. Esse foi o caso do Código de Processo Civil brasileiro, alterado pela Lei 13.105/2015. Em vigor desde março de 2016, muitos dispositivos foram alterados e novos conceitos foram incluídos à rotina processual do país.

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