O Caso Samarco E A Participação Na Tutela Coletiva

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lemos,Arthur
DIMENSÃO
6,80 MB
NOME DO ARQUIVO
O Caso Samarco E A Participação Na Tutela Coletiva.pdf
ISBN
7495848564130

DESCRIÇÃO

“(…) qual o propósito de unir o estudo do conceito de liberdade para a filosofia política contemporânea e o direito processual civil, na sua vertente mais progressista, a do formalismo-valorativo? A resposta a essa questão é o propósito inovador deste texto, escrito com maestria por Arthur Lopes Lemos, refletindo a ambição do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo de unir a filosofia ao processo.Trata-se, aqui, de buscar o caminho que coloca a liberdade exercida, por meio do debate público aberto a todos com a liberdade republicana na visão de Philip Pettit, no centro do processo civil brasileiro atual, através das garantias constitucionais do contraditório e do acesso à justiça – ambas oriundas do sistema internacional de proteção de direitos humanos – e a máxima do agir ético processual corporificada tanto na cláusula geral da boa-fé como na da cooperação processual”.Prefácio de Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi – Universidade Federal do Espírito Santo

Desde a promulgação da Lei n° 6.938/81 (que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu-se em solo pátrio novo paradigma no tratamento dispensado às questões ambientais. Foi esta, em última análise, importante marco na interpretação legislativa do assunto. Os preços apresentados no site não são obrigatoriamente iguais aos apresentados na rede de lojas físicas da Saraiva, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição.

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