Mandado De Segurança - Teoria E Prática - 2ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Enrico Francavilla
DIMENSÃO
9,76 MB
NOME DO ARQUIVO
Mandado De Segurança - Teoria E Prática - 2ª Ed. 2017.pdf
ISBN
7835619578401

DESCRIÇÃO

Este livro é um instrumento de reflexão e ao mesmo tempo um roteiro prático para guiar estudiosos e profissionais na utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. As teorias desta obra sobre direito público, teoria geral do direito e direito processual são tratadas e discutidas no seu texto por meio de exemplos, precedentes e de análises críticas da repercussão que têm ou que poderiam ter nos tribunais. Atualizado com o CPC de 2015.

1. "Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o cabimento do mandado de segurança está atrelado à existência de direito líquido e certo a ser tutelado, não podendo ser utilizado o ... 3.8 Prazo para impetração do mandado de segurança 3.9 Competência, 170 3.10 Competência do mandado de segurança contra atos e omissões de tribunais 3.11 Mandado de segurança e liminares 4 Mandado de segurança coletivo 4.1 Conceito 4.2 Finalidade 4.3 Objeto 4.4 Legitimação ativa e passiva 4.5 Beneficiários Direito Administrativo - Teoria e Prática - 1ª e 2ª Fases da OAB - 10ª Edição 2017, Livraria Onze de Agosto Os comentários procuram contextualizar a disciplina do mandado de segurança conforme a função atribuída pela ...

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