Juizados Especiais da Fazenda Pública - 3ª Ed. 2017

Juizados Especiais da Fazenda Pública - 3ª Ed. 2017 - Figueira Junior,Joel Dias | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Figueira Junior,Joel Dias
DIMENSÃO
10,81 MB
NOME DO ARQUIVO
Juizados Especiais da Fazenda Pública - 3ª Ed. 2017.pdf
ISBN
2298568982640

DESCRIÇÃO

O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em voga exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados Fazendários, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro “manual” sobre o tema em voga.

É importante ressaltar que será analisado na espécie de tutela antecipada, a disciplina legal geral do Código de Processo Civil (art. 273 ... Quanto à amplitude do art.

extinÇÃo do usufruto por morte do doador/usufrutuÁrio. fato gerador do tributo.

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