Extensão e Limites da Jurisdição Brasileira - 2ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Tiburcio,Carmen
DIMENSÃO
10,28 MB
NOME DO ARQUIVO
Extensão e Limites da Jurisdição Brasileira - 2ª Ed. 2019.pdf
ISBN
8413164361716

DESCRIÇÃO

POR QUE ESCOLHER O LIVRO EXTENSÃO E LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO?A presente obra analisa, sob a perspectiva do direito internacional privado, o exercício da jurisdição em matéria civil no Brasil. O trabalho visa, ao mesmo tempo, a analisar questões tradicionais, aprofundar alguns pontos específicos e atuais que já foram discutidos em outros países, bem como propor uma nova abordagem para a matéria. Na delimitação do objeto da obra, o termo jurisdição é usado com sentido mais restrito do que lhe é conferido na seara do direito internacional público: o trabalho analisa o poder do Judiciário brasileiro de julgar e pacificar os litígios. A perspectiva, portanto, é a do julgador brasileiro diante de cada caso concreto. O Estado brasileiro ao decidir, por meio de seus juízes e tribunais, os conflitos de interesses que lhe forem submetidos, está exercendo uma de suas três funções típicas: a jurisdição (em sentido estrito).Já a escolha do tema se justifica por duas razões: primeiramente, o processo civil internacional é matéria pouco estudada. Além disso, e em segundo lugar, as questões atuais precisam ser enfrentadas: as necessidades concretas das pessoas, individualmente consideradas ou em sociedade, não esperam.OUTROS TÍTULOS DA COLEÇÃO:Convenções processuais Antonio do Passo Cabral Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida Fredie Didier Jr. O valor vinculante dos precedentes Hermes Zanetti Jr. Negócios jurídicos processuais Pedro Henrique Nogueira A retórica do direito fundamental à privacidade Américo Bedê Jr. Norma de processo e norma de procedimento Paula Sarno Braga A correlação no processo civil Marcelo Pacheco Machado Coisa julgada e preclusões dinâmicas Antonio do Passo CabralFechamento: 11.07.19

Busca Jusbrasil. Existe a distribuição da competência em razão da jurisdição (comum ou especial), da hierarquia e da matéria, bem como a recursal, que se consideram casos de competência absoluta, ou seja, imutáveis pela...Assim como citação de réu preso na mesma unidade na federação; SÚMULA 351: "É nula a citação por edital de ... Arts.

Curitiba: Juruá Editora, 2009. VIEIRA, Renato Satanziola.

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