Da Execução De Alimentos E Prisão Do Devedor- 9ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Assis,Araken de
DIMENSÃO
10,76 MB
NOME DO ARQUIVO
Da Execução De Alimentos E Prisão Do Devedor- 9ª Ed. 2016.pdf
ISBN
6613405406981

DESCRIÇÃO

Uma das partes da execução mais retocada no CPC/2015, relativamente ao seu antecessor, respeita à execução da prestação alimentícia; Formalmente, o assunto é versado em dois capítulos autônomos, tanto que fundada a pretensão a executar em título judicial (artigos 528 a 533) ou extrajudicial (art. 911 a 913), mas a disciplina se caracteriza pela relativa homogeneidade; Seja como for, a separação formal reclama tratamento autônomo e harmonioso, aqui obstinadamente almejado; A monografia trata de todos os meios para o credor realizar o crédito alimentar, destacando-se, uma vez mais, o mecanismo de ameaça de prisão.

ausÊncia de atualidade do dÉbito e de urgÊncia na prestaÇÃo dos alimentos. Se a execução de alimentos pelo rito da penhora for baseada em título extrajudicial, o art. 913 do CPC remete o exequente ao procedimento dos arts.

LXVII). De acordo com o Código de Processo Civil, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art.

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