Coisa Julgada & Questões Prejudiciais - Limites Objetivos e Subjetivos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Marcos de Araújo Cavalcanti
DIMENSÃO
6,53 MB
NOME DO ARQUIVO
Coisa Julgada & Questões Prejudiciais - Limites Objetivos e Subjetivos.pdf
ISBN
2185567908401

DESCRIÇÃO

NossoO CPC/2015 promoveu 2 (duas) relevantes modificações no tocante aos limites da coisa julgada: (a) ampliou os limites objetivos da coisa julgada material, admitindo que a decisão relativa à questão prejudicial se torne indiscutível, quando previstos os requisitos do art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; e (b) consagrou a possibilidade de extensão dos limites subjetivos da coisa julgada para beneficiar terceiros, conforme autorização extraída da parte final do art. 506 do CPC/2015. No intuito de apresentar soluções aos diversos problemas relacionados às modificações introduzidas pela nova legislação, o livro “Coisa Julgada & Questões Prejudiciais” apresenta um estudo completo e aprofundado sobre o regime jurídico especial ou excepcional da coisa julgada material, introduzido a partir do art. 503, §§1º e 2º, do CPC/2015, inclusive no que diz respeito aos terceiros eventualmente abrangidos. Em outros termos, o livro procura fixar os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, identificando a matéria que se torna indiscutível, assim como os terceiros eventualmente beneficiados, nos termos do art. 506 do CPC/2015.

503, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; e (b) consagrou a possibilidade de extensão dos limites subjetivos da coisa ... LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ... (questão prejudicial) do dispositivo.

Antes de iniciar o assunto do presente estudo, necessário se faz uma pequena abordagem sobre outros institutos como o da sentença e da coisa julgada, com a finalidade de revisar alguns conceitos intimamente ligados à temática proposta. Já o CPC/1973, influenciado pela escola italiana, não abandonou a teoria de Savigny, porém, incluiu como ponto mediador na questão dos limites objetivos da coisa julgada a via da ação declaratória incidental para facultar às partes a possibilidade de ampliação dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais ao tema principal, sem, contudo, deixar a salvo a garantia ... Títulos. Limites Objetivos da Coisa Julgada: Objeto do Processo e Questões Prejudiciais (2020) - Thiago Ferreira Siqueira Da Vedação ao Non Factibile: Uma Introdução às Medidas Executivas Atípicas (2020) - Marcos Youji Minami A lei e a doutrina enfrentam estas indagações por meio de teses nominadas "limites objetivos da coisa julgada" e "limites subjetivos da coisa julgada".

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