Constituição e Poder - Limites da Política No Estado de Direito

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lima,Danilo Pereira
DIMENSÃO
11,8 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição e Poder - Limites da Política No Estado de Direito.pdf
ISBN
5178986443569

DESCRIÇÃO

Somente um regime político que se submeta ao Estado de Direito tem condições institucionais para fazer com que os princípios democráticos sejam devidamente respeitados. O desafio de encontrar limites para a atividade judicial e, simultaneamente, defender a autonomia do direito contra o exercício arbitrário do poder, permanecem presentes nesta obra. Desse modo, retornar aos clássicos da filosofia política pode nos ajudar a enfrentar os novos desafios relacionados à atuação do Poder Judiciário.

1. Direito e política: distinções úteis.

Poder constituinte e poder de revisão constitucional 4. As funções clássicas da Constituição 5.

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