Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
António Katchi
DIMENSÃO
6,12 MB
NOME DO ARQUIVO
Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português.pdf
ISBN
8770765040452

DESCRIÇÃO

O dicionário contém sinónimos sinônimos e antónimos antônimos por acepção aceção ... Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Intr Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente à matéria das provas, normalmente estudada em Direito Processual Civil.

Exaustiva em entradas, enquadramentos e exemplos (sem descurar um vasto ... A fonte das disposições do Código Civil Português sobre a propriedade horizontal é o Decreto-Lei n.° 40.333 de 14/10/1955. Artigo 1415º - Objecto Só podem ser objecto de propriedade horizontal as fracções autónomas que, além de constituírem unidades CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS (Actualizado até à Lei 59/99, de 30/06) DECRETO-LEI Nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966 Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1º (Aprovação do Código Civil) Teoria Geral da Relação Jurídica Prova 2 Junho 2017, respostas Slide 8 - Resumo Contabilidade e Relato Financeiro Parte I do Programa - TGRJ Parte III do Programa -- TGRJ Objeto - Resumo A parte geral do Código civil português.

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