Curso De Direito Tributário - 2ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Parolin,Marcos Cesar Pavani
DIMENSÃO
7,76 MB
NOME DO ARQUIVO
Curso De Direito Tributário - 2ª Ed. 2017.pdf
ISBN
7834718997299

DESCRIÇÃO

PARTE GERAL Noções Introdutórias Conceito de Tributo Obrigação Tributária Hipótese de Incidência Competência Tributária O Sistema TributárioNacional O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Princípios Constitucionais Tributários Limitações à Tributação: Não Incidência, Imunidade e Isenção Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal Legislação Tributária Vigência e Aplicação da Legislação Tributária Fontes do Direito Tributário Crédito Tributário Causas Suspensivas do Crédito Tributário Causas Extintivas do Crédito Tributário Causas de Exclusão do Crédito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Administração Tributária PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS EM ESPÉCIE Impostos Federais Impostos Estaduais Impostos Municipais Taxas Contribuições de Melhoria Empréstimos Compulsórios Contribuições Especiais topo

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