O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção - Histórico, Desafios e Perspectivas

O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção - Histórico, Desafios e Perspectivas - Simão,Valdir Moysés Vianna,Marcelo Pontes | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Simão,Valdir Moysés Vianna,Marcelo Pontes
DIMENSÃO
11,99 MB
NOME DO ARQUIVO
O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção - Histórico, Desafios e Perspectivas.pdf
ISBN
3634374079871

DESCRIÇÃO

O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e, posteriormente, distanciar-se dos acontecimentos para, livres de qualquer compromisso, avaliar criticamente todos os aspectos inerentes ao acordo de leniência inclusive aqueles que ajudamos a construir sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Assim, foram inevitáveis as inúmeras referências aos diversos doutrinadores e juristas em quem nos baseamos. Por fim, o maior desejo com esta obra é que ela se torne uma contribuição para todos os agentes públicos, advogados e operadores do direito em geral, que continuarão a enfrentar os desafios da implementação. Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Com sua promulgação, o Estado passou a deter meios de sancionar pessoas jurídicas de forma efetiva. Anteriormente, a ação estatal ficava restrita à punição das pessoas naturais que agiam em nome das empresas ou, ainda, à aplicação de sanções judiciais ou administrativas de fundo contratual ou regulatório.

Simão,Valdir Moysés; Vianna,Marcelo Pontes Vendido por Saraiva R$ 98,00 R$ 83,30 ou até 2x de R$ 41,65 sem juros Saiba Mais. Acordo De Leniência Na Lei De ... O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção - Histórico, Desafios e Perspectivas.

A abordagem do tema é iniciada com a apresentação dos aspectos básicos do instituto, 65 E C - O 20 - N. º 3) - D RESUMO: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, edificado pela Lei 12.529/2011, recebeu, em 2013, importante aporte advindo da Lei Anticorrupção (Lei 12.846).

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