Usado - Curso de Direito Processual do Trabalho - 7ª Ed. 2014

Usado - Curso de Direito Processual do Trabalho - 7ª Ed. 2014 - Cairo,Jose | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Cairo,Jose
DIMENSÃO
8,66 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Curso de Direito Processual do Trabalho - 7ª Ed. 2014.pdf
ISBN
8525251031887

DESCRIÇÃO

Durante o ano de 2013 consolidou-se o posicionamento jurisprudencial de em relação a algumas questões controvertidas e importantes do processo laboral. Esse cenário foi responsável pela necessidade de atualização, revisão e ampliação desta obra, que chega a 7ª edição com o objetivo de auxiliar aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Processual do Trabalho. No âmbito normativo, foram editadas algumas Resoluções (nºs 120/13 e 128/13) para alterar a redação da Resolução nº 94/12, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de adaptar o disciplinamento do PJe – Processo Judicial Eletrônico, que já foi instalado em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em quase 50 das Varas do Trabalho do País. No âmbito do STF, houve duas decisões de extrema importância para o processo laboral. Trata-se do recurso extraordinário de nº 586453, com repercussão geral, que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para solucionar conflitos envolvendo pleito de complementação de aposentadoria; e das ADI’s nºs 4357 e 4425 que declararam a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da CF/88, introduzidos por meio da EC nº 62 no que diz respeito ao procedimento dos precatórios. Já no TST, a principal mudança ficou por conta da alteração da Súmula nº 392, no sentido de deixar clara a competência da Justiça Laboral para dirimir litígios envolvendo pedido de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente do trabalho e doenças ocupacionais.

100 V. FASES ... Curso de Direito Processual do Trabalho - 7ª Ed.

FASES ... Curso de Direito Processual do Trabalho - 7ª Ed. 2014.

LIVROS RELACIONADOS