Cartilha Dos Direitos do Empregador e Empregado Doméstico - Perguntas e Respostas

Cartilha Dos Direitos do Empregador e Empregado Doméstico - Perguntas e Respostas - Neto,Francisco Ferreira Jorge Cavalcante,Jouberto de Quadros Pessoa Fracappani,Adriano | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Neto,Francisco Ferreira Jorge Cavalcante,Jouberto de Quadros Pessoa Fracappani,Adriano
DIMENSÃO
12,62 MB
NOME DO ARQUIVO
Cartilha Dos Direitos do Empregador e Empregado Doméstico - Perguntas e Respostas.pdf
ISBN
4282701199674

DESCRIÇÃO

Nesta fase de extensão de vários direitos aos empregados domésticos, verificamos um aspecto de nivelamento de direitos sociais, aproximando os direitos dos empregados domésticos aos direitos dos demais empregados. Trata-se de uma etapa essencial na evolução e conquista de direitos por parte das sociedades modernas.Por outro lado, notamos que o tema e as discussões tomaram conta do dia a dia de todos, à medida que surgiram muitas dúvidas por parte dos empregadores e empregados domésticos na aplicação das novas regras.Alguns economistas afirmam que o custo desses novos direitos, a depender de cada caso concreto, está entre 25% e 40% para o empregador.Como resultado de inúmeras dúvidas e problemas do dia a dia que nos foram apresentados, procuramos esquematizar por temas os direitos e deveres do empregador e empregado doméstico em uma Cartilha, estruturada em perguntas e respostas objetivas, para que todos entendam e respeitem os novos direitos.Importante destacar que as questões jurídicas, muitas vezes, não possuem uma resposta exata, principalmente em fases como essas, de inúmeros debates iniciais, até mesmo porque regulamentações específicas estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. Por isso, esta Cartilha traz apenas a visão e uma contribuição dos autores, que procuram orientar a todos na solução de questões diárias.

Questões trabalhistas e mais complexas deverão ser sanadas no nosso perguntas e respostas ou com profissionais contratados que prestarão um suporte mais personalizado. Como exposto na primeira versão desta Cartilha, houve a extensão de vários Direitos sociais aos empregados domésticos, aproximando as regras aplicáveis a esses trabalhadores Às Dos demais empregados. A Lei Complementar 150/2015, que constitui verdadeiro Estatuto do Trabalhador Doméstico, resolve muitas das dúvidas até então pendentes, tais como a definição do que vem a ser trabalho ... Caso o valor referente ao deslocamento do empregado doméstico seja superior a 6% da sua remuneração, o próprio empregador deverá arcar com o valor restante.

2015 - Cavalcante, Jouberto De Quadros Pessoa; Fracappani, Adriano; Neto, Francisco Ferreira Jorge - 9788597003758. Economize comprando em lojas confiáveis! BRASÍLIA - A Cartilha do Trabalhador Doméstico, lançada pelo Ministério do Trabalho, tem perguntas e respostas e um manual que ajuda patrões e empregados a entender o como ficam os direitos ... Cartilha Direitos e Deveres do Empregado Domestico ...

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