O Direito do Trabalho e A Liberdade do Trabalhador - 2ª Ed. 2017

O Direito do Trabalho e A Liberdade do Trabalhador - 2ª Ed. 2017 - Adamovich,Eduardo Henrique Raymundo Von | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Adamovich,Eduardo Henrique Raymundo Von
DIMENSÃO
6,15 MB
NOME DO ARQUIVO
O Direito do Trabalho e A Liberdade do Trabalhador - 2ª Ed. 2017.pdf
ISBN
8434057986245

DESCRIÇÃO

A relação de trabalho envolve, por definição, o paradoxo do homem livre que aceita subordinar-se, por seus serviços à disposição da empresa. O estudo da relação entre os poderes/direitos do empregador na direção do trabalhador e a liberdade deste é um dos objetos que se inserem em disciplinas e projetos orientados pelo autor na linha “Empresa e atividades econômicas” do Curso de Pós-Graduação Stricto sensu, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Os estudos reunidos neste opúsculo são parte do resultado dessas pesquisas do autor, o qual agrega a elas sua experiência de mais de vinte anos como magistrado do trabalho.

[17] DOS SANTOS JÚNIOR, Aloísio Cristovam. Liberdade Religiosa e o Contrato de Trabalho, cit., p.

Seja no setor público ou privado, a legislação protege a classe trabalhadora ao conceder-lhe inúmeros direitos, alinhados com valores, como a igualdade, no que diz respeito ao acesso ao ... O artigo 129.º do Código do Trabalho salvaguarda diversas "garantias do trabalhador", que consistem, na prática, em proibições para o empregador, nomeadamente: Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como despedi-lo, aplicar-lhe outra sanção, ou tratá-lo desfavoravelmente por inerência desse exercício; Acórdão nº 2293/15.0T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2017. I - O princípio da segurança no emprego estabelecido no art.º 53.º da CRP, integrando a categoria dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, está sujeito ao regime que decorre do artigo 18.º da Constituição, sendo que, constituindo uma das restrições a tal princípio precisamente a ... Em português ou em língua estrangeira, encontre todos os livros de Direito do Trabalho na Wook, com 10% de desconto e portes grátis. O direito ao repouso do trabalhador ...

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