Do Controle Judicial da Sentença Arbitral - Vol.2 - Col. Masc

Do Controle Judicial da Sentença Arbitral - Vol.2 - Col. Masc - Nagao,Paulo Issamu | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nagao,Paulo Issamu
DIMENSÃO
11,20 MB
NOME DO ARQUIVO
Do Controle Judicial da Sentença Arbitral - Vol.2 - Col. Masc.pdf
ISBN
9708652558191

DESCRIÇÃO

Esta obra destina-se aos estudantes e profissionais do direito e de áreas afins (magistrados, advogados, árbitros, administradores, conciliadores e outros) que buscam a compreensão da arbitragem nacional ou interna e o aprimoramento de sua prática, notadamente àqueles que enfrentam no cotidiano as questões relacionadas à elaboração das convenções (cláusula e compromisso) e sentenças arbitrais, uma vez que tem sido recorrente o questionamento, em sede Judicial, acerca da existência, validade e eficácia das decisões proferidas por árbitros. Pretendeu o autor destacar a importância do instituto da arbitragem no direito brasileiro da atualidade, no amplo contexto dos escopos da jurisdição e do movimento de acesso à justiça, considerando-se, sobretudo, que a matéria tem merecido, principalmente depois da proclamação da constitucionalidade de sua Lei Regente pelo Supremo Tribunal Federal, no auspicioso cenário dos meios alternativos de solução de controvérsia, progressiva atenção dos estudiosos e de todos aqueles que de alguma forma estão inseridos no circuito da atuação Arbitral, de modo que são enfrentadas as principais discussões em torno das decisões arbitrais, com ênfase no pronunciamento final do árbitro.

DO CONTROLE JUDICIAL DA SENTENCA ARBITRAL - COL. M.

31, da Lei de Arbitragem, a sentença arbitral de mérito condenatório faz coisa julgada entre as partes, constituindo título executivo judicial e secundariamente, constitui hipoteca judicial nos termos do art. 466, do CPC, inclusive as de conciliação, transação e autocomposição arbitral. judicial: o controle da sentença arbitral estará submetido as regras da nulidade do ato processual , de direito processual civil, e não ás da nulidade do negócio jurídico, de direito civil.

LIVROS RELACIONADOS