A Proibição De Retrocesso Social Em Matéria De Direitos Sociais Dos Trabalhadores

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Assis,Vinicius de
DIMENSÃO
10,22 MB
NOME DO ARQUIVO
A Proibição De Retrocesso Social Em Matéria De Direitos Sociais Dos Trabalhadores.pdf
ISBN
4277789313361

DESCRIÇÃO

A presente obra analisa um tema bastante atual na realidade brasileira: a possibilidade de reforma de direitos sociais dos trabalhadores sob as lentes da proibição de retrocesso social, a partir de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho.Para isso, explora o princípio da proibição do retrocesso social, por uma perspectiva dos aspectos fundamentais dos direitos sociais, de seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro, críticas e sua aplicação no Direito do Trabalho, dentro de um contexto da globalização e de políticas econômicas neoliberais.Com uma linguagem clara e objetiva, a proposta do livro é abrir uma perspectiva crítica da reforma trabalhista e a possibilidade de retrocesso sócio-jurídico dos direitos sociais dos trabalhadores como obstáculo constitucional à realização de direitos fundamentais. E com isso, avalia a constitucionalidade da alteração legislativa trabalhista, sob o enfoque do princípio do não retrocesso social, dentro do Direito Coletivo e Individual do Trabalho.Portanto, impõe-se como leitura obrigatória para os estudiosos do Direito, uma vez que traz a defesa constitucional do Direito do Trabalho, com vistas à compreensão da impossibilidade de redução de direitos sociais de trabalhadores, sob a ótica do princípio da proibição de retrocesso social na ordem jurídica brasileira, em especial os exemplos analisados da reforma trabalhista.

A natureza jurídica dos direitos sociais. 2.1.O Estado- Resumo: O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais, relacionando tais temas com a questão do mínimo existencial.

A emergência dos Direitos do Homem e o nascimento dos Direitos Sociais 14 2. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 30 CAPÍTULO II - O Princípio da Vedação ao Retrocesso 34 1.

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