O Novo Direito Aduaneiro - Vol. II

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Barros,André Ferreira de
DIMENSÃO
7,92 MB
NOME DO ARQUIVO
O Novo Direito Aduaneiro - Vol. II.pdf
ISBN
6209603157655

DESCRIÇÃO

Em O Novo Direito Aduaneiro, André Ferreira de Barros propõe uma construção exegética do direito aduaneiro, consentânea com os novos tempos e, por isso mesmo, adequada às regras e aos princípios constitucionais vigentes.O primeiro volume, expõe sobre a sua iteração com os demais ramos da ciência jurídica, examina o Moderno Constitucionalismo e sua influência na interpretação das regras aduaneiras, interpreta o art. 108 do CTN, analisa a nova administração pública, estuda os pontos confluentes com o Direito Internacional Público e enuncia as fontes do Direito Aduaneiro.Nesse segundo Volume, o autor principia a concertada análise das principais normas do novo direito aduaneiro. Esforços foram encentrados no Livro I do Regulamento Aduaneiro, que cuida da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos, pontos que, a toda evidência conchegam-se, maiormente, aos direitos administrativo e internacional.

II e muito mais. NOVO DIREITO ADUANEIRO, O VOL.2. Editora: SYNERGIA Autor(es): ANDRE FERREIRA DE BARROS ANDRE FERREIRA DE BARROS Categoria: LITERAT.DIV.

os direitos aduaneiros; ii) ... O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que ... Compre o livro «Código Aduaneiro da União» de Nuno Victorino, João Ricardo Catarino em wook.pt. 10% de desconto imediato + 10% de desconto em CARTÃO, portes grátis. s) "Direitos" ou "direitos aduaneiros": os impostos indirectos que incidem sobre o valor da mercadoria importada ou exportada no território aduaneiro, calculados como o produto das taxas pautais pelas unidades tributáveis, em conformidade com o disposto na Pauta Aduaneira; D.

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