Contas De Governo E O Déficit Financeiro

Contas De Governo E O Déficit Financeiro - Souza,Artur Leandro Veloso de | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Souza,Artur Leandro Veloso de
DIMENSÃO
4,36 MB
NOME DO ARQUIVO
Contas De Governo E O Déficit Financeiro.pdf
ISBN
7928286352892

DESCRIÇÃO

A presente obra analisa as peculiaridades das Contas de Governo, o Déficit Financeiro e a depuração do passivo. Esses temas avançam sobre um ramo do Direito ainda pouco explorado pela Doutrina Pátria, o Direito Financeiro. A Prof. Tathiane Piscitelli, ao escrever a Introdução da presente obra, pontua que, por mais que o Direito Financeiro tenha traços seculares, o seu estudo “ficou restrito a poucas graduações em Direito, perdendo o status de disciplina obrigatória”. Dentro desse cenário, este livro, dividido em três partes, pretende contribuir com a matéria, trazendo ao leitor uma breve reflexão acerca das particularidades do Direito Financeiro, especificamente, das Contas de Governo.A primeira parte irá analisar as peculiaridades das Contas de Gestão e das Contas de Governo, abordando os elementos que integram esta última, a metodologia e o procedimento para apuração do déficit/superávit financeiro do Ente. Avaliará, ainda, as consequências da depuração do estoque de dívidas de curto prazo.A segunda parte abordará os sistemas de controle interno e externo das Contas de Governo, em especial, o papel do Tribunal de Contas. O Mestre Regis Fernandes – que prefacia o presente trabalho – destaca que “os Tribunais de Contas passavam ao largo de poderosa competência que lhes era atribuída. Agora, têm eles plena consciência de sua colocação jurídica no mundo constitucional e passam a agir como órgão independente”.A terceira analisará a atuação do advogado público e quais são os motivos idôneos e suficientes para ensejar o juízo de reprovação das Contas de Governo. A obra transita pelo entendimento do Tribunal de Contas da União e de diversos Tribunais de Contas do Estado deste País, contando, ao final, com o posfácio do Prof. Harrison Leite.

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Ou seja, quando os recursos ficam acima das despesas, temos um superávit. Em relação às contas públicas, o governo tem superávit quando ele consegue arrecadar dinheiro, seja por meio de impostos ou cortes de gastos, acima do que os gastos públicos. Um déficit (ou deficit) acontece quando um recurso fica abaixo do valor que deveria estar.

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