Prescrição Penal - Uma Forma Fácil de Entender - 2ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Naffah Neto,Alfredo
DIMENSÃO
3,56 MB
NOME DO ARQUIVO
Prescrição Penal - Uma Forma Fácil de Entender - 2ª Ed. 2017.pdf
ISBN
3314148129515

DESCRIÇÃO

O desafio que se põe no presente esforço de pesquisa é o de verificar como ocorre a prescrição penal, devido às várias formas em que se apresenta, antes, durante e depois de concluída a ação penal. Finalmente, o que ser quer e se tenciona no presente trabalho, sem procurar esgotar o estudo da matéria, é descrever as várias situações em que podem ocorrer a decadência e a prescrição penal.

2017 - Saraiva Produto NovoO desafio que se põe no presente esforço de pesquisa é o de verificar como ocorre a prescrição penal, devido às várias formas em que se apresenta, antes, durante e depois de concluída a ação penal. Finalmente, o que ser quer e se tenciona no presente trabalho, sem procurar esgotar o estudo da matéria, é descrever as várias situações em que podem ocorrer a decadência ... A prescrição como causa de extinção da responsabilidade criminal 7 pressupostos, a determinação, a aplicação e as consequências de uma conduta cominada com uma pena ou medida de segurança 3 -, como não podia deixar de ser, não é alheio ao tempo e ao decurso do mesmo. 2 - Depois de cada interrupção começa a correr novo prazo de prescrição.

Categoria ... Para Entender Kelsen - 7ª Ed.

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