Manifestações de Rua No Brasil - Criminalização No Estado Constitucional de Direito

Manifestações de Rua No Brasil - Criminalização No Estado Constitucional de Direito - Matos,George Mazza | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Matos,George Mazza
DIMENSÃO
5,4 MB
NOME DO ARQUIVO
Manifestações de Rua No Brasil - Criminalização No Estado Constitucional de Direito.pdf
ISBN
7881866655008

DESCRIÇÃO

Nos últimos anos a sociedade brasileira vem presenciando um recrudescimento das manifestações de rua de caráter reivindicatório, muitas delas resultando em atos de violência. As motivações para tais eventos sociais são diversas, contemplando desde o aumento de tarifas de transporte público até o protesto contra a falta de investimento estatal em políticas públicas, contra casos de corrupção, dentre outras. É fato que muitas destas manifestações, ocorrendo inicialmente de forma pacífica, transfiguram-se em manifestações públicas de caráter estritamente violento. Neste cenário de violência, a livre efetivação das liberdades constitucionais de expressão, manifestação do pensamento, reunião e de locomoção passam a ser questionadas. Desse modo, de forma a contextualizar o leitor sobre o tema, este livro contempla a abordagem sobre o que são movimentos sociais. Adicionalmente, faz-se a definição conceitual de manifestações de rua e examinam-se, historicamente, a ocorrência destes eventos sociais em nosso país, principalmente as manifestações de rua ocorridas em junho de 2013, internacionalmente conhecidas como Jornadas de Junho. Em sequência e em face desta questão sócia jurídica, analisam-se as principais liberdades fundamentais efetivadas em manifestações de rua e o possível conflito jurídico entre estas liberdades constitucionais na realização de manifestações de rua. Por fim, mas não menos importante, realiza-se a abordagem dos aspectos jurídicos inerentes à possibilidade de criminalização de manifestações de rua no que tange à possibilidade de organizadores, coordenadores, patrocinadores e integrantes de manifestações de rua violentas serem enquadrados e criminalizados em face do tipo penal organização criminosa, conforme específica a Lei n.12.850/2013.

Liberdade de Reunião e de Manifestação no Estado de Direito. In: Direitos Fundamentais e Justiça, ano 6, nº 21, p.

O período de intensos protestos no Brasil entre junho de 2013 e junho de 2014, no contexto da realização da Copa das ... No plano normativo constitucional o direito às manifestações de rua é amplamente assegurado, configurando não apenas um direito dos cidadãos, mas um dever do Estado assegurar a sua realização. Contudo, a mera análise normativa não explica a realidade, se fazendo necessária a análise do encontro entre programação normativa e a ... O Estado Democrático de Direito proporciona, dentro de uma sociedade complexa, o asseguramento abstrato, regra geral, de vários direitos fundamentais.

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