Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional - Col. Estado e Constituição 16

Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional - Col. Estado e Constituição 16 - Morais,Jose Luis Bolzan de Brum,Guilherme Valle | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Morais,Jose Luis Bolzan de Brum,Guilherme Valle
DIMENSÃO
10,77 MB
NOME DO ARQUIVO
Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional - Col. Estado e Constituição 16.pdf
ISBN
9948350537950

DESCRIÇÃO

O livro enfrenta a tormentosa discussão sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal vem lidando, no ambiente incerto da globalização econômica e da crise da estatalidade, com o paradoxo do Estado Social. A análise é feita a partir da jurisprudência que essa Corte Constitucional produziu em matéria de controle de políticas públicas, tendo como critério de avaliação o conceito de "legitimidade por reflexividade". Os três eixos temáticos do trabalho são: 1) Estado Social e Democrático de Direito, 2) critério de legitimidade da jurisdição,3) exame da jurisprudência do STF.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição. I - Compreender o direito constitucional 1.

As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revi-sões. As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, garantindo a todos os cidadãos a protecção social, a saúde e a educação ... Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política.

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