O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Derbli,Felipe
DIMENSÃO
10,61 MB
NOME DO ARQUIVO
O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988.pdf
ISBN
4937100887479

DESCRIÇÃO

Analisa-se o papel do Estado e da Constituição na sociedade globalizada, bem como a discussão em torno do reconhecimento ou não de natureza fundamental aos direitos sociais. O Autor discorre sobre a base material e sobre a natureza da vedação do retrocesso, que define como princípio constitucional implícito, e não como modalidade de eficácia das normas constitucionais.

O Autor discorre sobre a base material e sobre a natureza da vedação do retrocesso, que define como princípio constitucional implícito, e não como modalidade de eficácia das normas constitucionais. O PRINCíPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL COMO MEIO PROTETIVO DOS DIREITOS fUNDAMENTAIS João Paulo Reis de Deus1 1 Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado.

E os direitos fundamentais de primeira dimensão ou geração possuem função normativa de natureza apenas defensiva ou negativa. Compre online O Principio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988, de Felipe Derbli de Carvalho Baptista na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime.

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