Água e Saneamento Básico - Regimes Jurídicos e Marcos Regulatórios no Ordenamento Brasileiro

Água e Saneamento Básico - Regimes Jurídicos e Marcos Regulatórios no Ordenamento Brasileiro - Demoliner,Karine Silva | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Demoliner,Karine Silva
DIMENSÃO
11,65 MB
NOME DO ARQUIVO
Água e Saneamento Básico - Regimes Jurídicos e Marcos Regulatórios no Ordenamento Brasileiro.pdf
ISBN
4679198124213

DESCRIÇÃO

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre dois temas de relevância insofismável que, intrinsecamente ligados, vêm despertando o interesse dos profissionais não só da área jurídica, mas de todas as demais esferas do conhecimento humano, bem como da sociedade em geral: a água e o saneamento básico.

Água: bem jurídico econômico ou ecológico? RESUMO. Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Brasil e no direito ... DEMOLINER, Karine Silva.

Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. 220p.

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