Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ramos,Carmen Lucia Silveira Vários
DIMENSÃO
9,85 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais.pdf
ISBN
5361830834547

DESCRIÇÃO

Esta obra aborda os seguintes temas:- Os Princípios Contratuais: da Formação Liberal à Noção Contemporânea;- A Boa-Fé nas Relações Trabalhistas;- Função Social da Empresa;- Liberdade de Contratar e Livre Iniciativa;- As Palmeiras Enquanto Patrimônio Jurídico Mínimo das Chamadas Quebradeiras de Coco Babaçu;- Apontamentos Sobre Funções Ideológicas do Direito do Consumidor;- O Contrato Escrito na União Estável;- A Crise do Princípio da Isonomia e a Propriedade; - Uma Releitura Constitucionalizada da Prisão Civil (Desafio e Perspectivas à Luz da Jurisprudência Recente)- A Função Social da Propriedade (Do Direito de Propriedade ao Direito à Propriedade).

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