Comentários À Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 8.666/1993 - 4ª Ed. 2019

Comentários À Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 8.666/1993 - 4ª Ed. 2019 - Justen Filho,Marçal | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Justen Filho,Marçal
DIMENSÃO
4,53 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários À Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 8.666/1993 - 4ª Ed. 2019.pdf
ISBN
9942599739674

DESCRIÇÃO

Esse livro analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666, indicando as soluções teóricas e práticas mais compatíveis com a Constituição, com a satisfação dos interesses públicos e com a realização dos direitos fundamentais. A obra contém uma ampla exposição da jurisprudência mais atualizada do STF, do STJ e do TCU, o que permite compreender a evolução constante da interpretação prevalente. O autor defende que somente existirão contratações administrativas satisfatórias quando for superada a concepção formalista da licitação e quando a invocação à supremacia do interesse público for acompanhada do reconhecimento da legitimidade dos interesses privados. Houve uma revisão profunda do livro, especialmente para adequar as soluções da Lei 8.666 às inovações trazidas pela Lei 13.655, que introduziu dispositivos muito relevantes para a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.

Justen Filho,Marçal Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas. A 18ª edição da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666/1993, com a preocupação de superar concepções formalistas da licitação e indicar soluções teóricas e práticas compatíveis com a Constituição, com a satisfação dos interesses coletivos e com a realização dos direitos fundamentais. LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2ª edição Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.

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