Finanças Públicas e Tributação ao Lume Dos Direitos e Garantias

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Jardim,Eduardo Marcial Ferreira
DIMENSÃO
9,97 MB
NOME DO ARQUIVO
Finanças Públicas e Tributação ao Lume Dos Direitos e Garantias.pdf
ISBN
9440374186616

DESCRIÇÃO

A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes versam sobre tributação, desde a origem do sistema constitucional tributário até as virtudes e vicissitudes contidas na Constituição, tudo conjugado com a visão crítica à tributação no plano legislativo. Ademais, a obra traz à colação doutrina e jurisprudência em seus matizes heterogêneos, ou seja, quer em harmonia ou em desarmonia com as posições propugnadas pelo autor.

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