Código de Processo ético profissional médico comentado - 2ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Behrens,Paulo Eduardo
DIMENSÃO
4,44 MB
NOME DO ARQUIVO
Código de Processo ético profissional médico comentado - 2ª Ed. 2016.pdf
ISBN
6594712870054

DESCRIÇÃO

O presente trabalho analisa o Código de Processo Ético-Profissional adotado pelos Conselhos de Medicina no julgamento dos processos administrativos disciplinares. Ao início de cada capítulo resgata breve discussão teórica acerca do tema, com citações jurisprudenciais e doutrinárias que podem fundamentar as decisões prolatadas pelos Conselhos nos Processos Ético-Profissionais, na busca de sua uniformidade. Por existir grande similaridade com o Processo Penal, a obra utiliza-o subsidiariamente, em razão das alterações garantistas promovidas por recente legislação em relação, principalmente, à adoção do modelo acusatório em substituição ao inquisitório. Apresenta, ainda, críticas a alguns dos artigos constantes do Código de Processo Ético-Profissional, com sugestões, visando sua adequação à moderna processualística Brasileira. Ao final, levantamento na jurisprudência dos Conselhos das nulidades mais frequentemente arguidas, com sua fundamentação.

Art. 2º O C onselho F eder al de M edicina, sempr e que nec essár io, expedirá resoluções que complementem este Código de Ética Médica e facilitem sua aplicação.

... O presente código de ética nasce da reflexão feita por todos os intervenientes nas ações da ...

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