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A obra contribui para o debate sobre quais os desafios que estão se impondo á Jurisdição e ao Poder Judiciário como um todo nos umbrais deste novo século, num primeiro momento problematizando este tema a partir da avaliação sobre o perfil formativo da natureza política e social do Poder Judiciário no Brasil, após o que proponho uma reflexão teórica fundada no pensamento de Jürgen Habermas sobre os limites desta Jurisdição e deste Poder, em face das regras do jogo democrático estabelecido pela ordem constitucional.
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ignorar alguns dos principais comandos consagrados nas constituições contemporâneas. O problema está, em ...
Este novo papel político do juiz nas democracias contemporâneas, que implica ainda em uma nova autoridade, a quem é atribuída a função de legitimar a ação política, estruturar o sujeito, organizar os laços sociais, dispor as construções simbólicas, certificar a verdade (Garapon, 2001),
No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se ...