Negócios Processuais No Modelo Constitucional De Processo - 2ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Faria,Guilherme Henrique Lage Câmara,Alexandre Freitas Nunes,Dierle
DIMENSÃO
11,37 MB
NOME DO ARQUIVO
Negócios Processuais No Modelo Constitucional De Processo - 2ª Ed. 2019.pdf
ISBN
6077760677365

DESCRIÇÃO

Conforme:- Novo CPC:O leitor encontrará:- Doutrina- Conteúdo amplo e didáticoPor que escolher o livro Negócios Processuais No Modelo Constitucional de Processo?A pesquisa investiga a possibilidade de aplicação da técnica da negociação processual no direito processual brasileiro. Apresenta-se a origem do instituto, seu desenvolvimento no direito estrangeiro e sua recepção no direito pátrio, buscando o rompimento com os entraves teórico-paradigmáticos do Movimento da Socialização Processual, no intento de ofertar ao intérprete uma releitura constitucionalmente adequada do papel dos sujeitos processuais na gestão do processo no paradigma procedimental do Estado Democrático de Direito. (...)Desse modo, submete-se ao leitor o resultado de meus estudos, angústias e incertezas, sem ter a pretensão de exaurimento do tema; mas sim, de fomentar a investigação e o enfrentamento desta temática que, sem dúvida, resultará em acalorados debates na academia e no judiciário. Guilherme Henrique Lage Faria

12 da Lei 1.060/1950 extrai-se o entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita, quando vencido, deve ser condenado a ressarcir as custas antecipadas e os honorários do patrono vencedor. Entretanto, não está obrigado a fazê-lo com sacrifício do sustento próprio ou da família. O modelo constitucional do direito processual civil ...

5º, V, a da Lei Complementar n° 75/93, bem como nos dispositivos pertinentes da Lei nº 7.347/85, vem perante Vossa Excelência promover o presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CATAÁLOGO DE PUBLICAÇOÕES Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição) (2016) Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno (2016) Guia Prático do Novo Processo de Inventário - 2ª Edição (2016) Internamento Compulsivo (2016) Processo Especial de Revitalização - Prontuário de Decisões Judiciais dos mais de 2 milhões de usuários no estado do Pará, sem qualquer compensação. 2.

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