13.869/2019, 13.964/2019 e 13.968/2019 O Código Penal comentado - doutrina e jurisprudência chega a sua 3ª edição consagrado como referência de clareza, abrangência e rigor técnico no estudo do Direito Penal brasileiro. Dicionários e Manuais de Conversação (1) ... Direito Bancário - 3ª Ed.
ISBN 9788576740629. 2 NUSDEO, Ana Maria de Oliveira.€Pagamento por serviços ambientais:€sustentabilidade e disciplina jurídica.€São Paulo - SP: Atlas, 2012.