Direito e Transparência na Divulgação de Informações - Ibmec Law

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santiago,Orphão. Renata
DIMENSÃO
8,55 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito e Transparência na Divulgação de Informações - Ibmec Law.pdf
ISBN
8064170834966

DESCRIÇÃO

Originado na dissertação, apresentada pela autora ao Centro de Estudos de Direito do Ibmec - Ibmec Law, na conclusão do Legal and Law Master (LLM), este livro trata da matéria de importância vital para o mercado de capitais: a necessidade de as companhias abertas divulgarem ao mercado informações de forma transparente e eficiente, obedecendo as práticas de uma boa governança corporativa. O tema, que voltou a ser bastante discutido com os escândalos corporativos americanos em 2001, é tratado pela autora comparando a legislação brasileira com a regulamentação americana, fornecendo ao leitor uma visão geral da matéria.

Impõe-se, por isso, o estudo deste ordenamento em que procedimentos e prazos para a divulgação de informações dos atos dos órgãos públicos. No Brasil, o direito de acesso à informação só foi garantido em lei específica recentemente, comparado com outros países do mundo.

este hard law inclui hoje o Regulamento (UE) 2019/2088 (divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor financeiro) e o Regulamento (UE) 2020/852 ... texto constitucional, no art. 268.º, n.º 1 e n.º 2.

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