Cessão Fiduciária De Títulos De Créditos - 2ª Ed. 2010

Cessão Fiduciária De Títulos De Créditos - 2ª Ed. 2010 - Fernandes,Jean Carlos | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fernandes,Jean Carlos
DIMENSÃO
5,89 MB
NOME DO ARQUIVO
Cessão Fiduciária De Títulos De Créditos - 2ª Ed. 2010.pdf
ISBN
5126510690980

DESCRIÇÃO

Esta obra apresenta ao leitor os institutos e as opções dogmáticas para o exame da cessão fiduciária de títulos de crédito, posicionando o credor fiduciário diante da recuperação judicial do devedor empresário. Para tanto, Jean Carlos Fernandes disserta o sistema do concurso empresarial brasileiro para, ao final, apresentar cada uma de suas conclusões sistematicamente elaboradas. Este livro representa uma fonte de pesquisa no tema da cessão fiduciária de título de crédito em caso de recuperação judicial do devedor.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 ... lei 11.101/2005.

1.368-A do CC/02), para concluir que a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, possuem a natureza jurídica de propriedade fiduciária, não se sujeitando, portanto, aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. A (in)eficácia da cláusula de alienação fiduciária em garantia pela ausência de registro do contrato Saiba a repercussão prática da ausência de registro, especialmente se é possível o pedido de rescisão contratual com devolução de parcelas pagas por simples desistência. "A cessão fiduciária tem caráter de direito real, que tem como objeto o direito creditório, somente tendo eficácia "erga omnes" depois de averbado o contrato no Registro de Imóveis competente (art. 17, § 1º), quando se tratar de crédito imobiliário, ou no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, quando se tratar de cessão fiduciária sobre direitos ou ... LRE, porque (i) tanto créditos quanto títulos de créditos são bens móveis (art.

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