Usado - Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante - 14ª Ed. 2014

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
7,86 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante - 14ª Ed. 2014.pdf
ISBN
5755776847654

DESCRIÇÃO

A 14ª edição desta clássica obra, editada pela primeira vez há vinte anos, está atualizada com as alterações das Leis 12.810 e 12.873 de 2013, que incluem um novo artigo no CPC. A jurisprudência e súmula da jurisprudência predominantes nos Tribunais, notadamente nos Tribunais Superiores também foi atualizada; Traz em anexo o Projeto do Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de março de 2014.

14ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante.

517/STJ) Jurisprudência em Teses - Edição nº 129. 2 - A publicidade do processo implica o direito de exame e consulta do processo por via eletrónica, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 2 do artigo 132.º, e na secretaria, bem como o de obtenção de cópias ou certidões de quaisquer peças nele incorporadas, pelas partes, por qualquer pessoa capaz de exercer o mandato judicial ou por quem nisso revele interesse atendível. 283, todos do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), mesmo porque as alterações ao art. 249 do Código de Processo Civil de 1973 para o artigo 282 do Código vigente foram apenas de redação e, no mesmo sentido, o parágrafo único do artigo 250 do CPC/73 e o parágrafo único do artigo 283 do NCPC, mantiveram a mesma regra, sendo que apenas trazem ... Programa de direito do consumidor.

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