O Mandado de Injunção Perante o Supremo Tribunal Federal - Série IDP

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Quintas ,Fábio Lima
DIMENSÃO
10,14 MB
NOME DO ARQUIVO
O Mandado de Injunção Perante o Supremo Tribunal Federal - Série IDP.pdf
ISBN
5775215528933

DESCRIÇÃO

O mandado de injunção é um veículo singular no sistema de controle de constitucionalidade, cujas potencialidades precisam ser reexaminadas, passados mais de 25 anos do advento do instituto, com a Constituição de 1988. Concebendo a jurisdição constitucional com uma atividade política de viés jurídico e prudencial, o Autor defende que a tutela em mandado de injunção sirva ao propósito de fortalecer os direitos fundamentais, sem desprezar a Democracia e a separação de Poderes, promovendo os valores constitucionais a partir de um diálogo institucional não apenas entre o STF e o Poder Legislativo, mas também entre a jurisdição constitucional do STF e aquela prestada pelos juízes e Tribunais. Esta obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.300 de 23/06/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

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Antes mesmo da Constituição de 1988 completar dois anos, o professor José Carlos Barbosa Moreira escreveu o artigo "S.O.S. para o Mandado de Injunção", publicado no Jornal do Brasil, em 11 de setembro de 1990, demonstrando que a direção do mandado de injunção estava no sentido de ser um Em 30.8.2007, no julgamento do Mandado de Injunção n.

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