Novo Código de Processo Civil e Os Direitos Repetitivos - 2ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Wurmbauer Junior,Bruno
DIMENSÃO
4,56 MB
NOME DO ARQUIVO
Novo Código de Processo Civil e Os Direitos Repetitivos - 2ª Ed. 2016.pdf
ISBN
6823072461493

DESCRIÇÃO

O novo CPC tem como uma de suas principais premissas o combate aos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz pela existência de milhares de demandas individuais, se­riadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e que ameaçam inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário. A presente obra investiga como o novo ordenamento pro­cessual se preparou para esta missão. Assim, primeiramente estudam-se as ferramentas processuais que atualmente existem para o tratamento desse tipo especial de demanda coletiva, para depois analisar quais foram as modificações e alterações do novo código. No âmbito do direito comparado, o livro discute como os ordenamentos jurídicos de outros países lidam com esse problema, apresentando os mais modernos e significa­tivos mecanismos desenvolvidos, como as class actions do direito norte-americano, as group litigation orders do di­reito inglês e também o Musterverfahren do ordenamento alemão. Por fim, o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, uma das principais novidades do novo CPC, é apresentado em detalhes, fazendo-se também uma com­paração com os institutos similares no direito comparado e nacional, para que se possa verificar como o IRDR poderá ser utilizado de forma efetiva e integrada no ataque aos di­reitos repetitivos.

27-68. RAMOS, José Luís Bonifácio, "Questões Relativas à Reforma do Código de Processo Civil", in O Direito, ano 144º, III, 2012, pp.

19 ed. revisada e completamente reformulada conforme o Novo CPC - Lei 13.015, de 16 de março de 2015 e atualizada de acordo com a Lei 13.256, de 04 de fevereiro de 2016. Logo, os precedentes no Brasil possuem essas bases, contraditório e fundamentação, conceitos a partir dos quais este estudo é desenvolvido, especialmente para demonstrar as inovações trazidas na Lei nº 13.105/2015, conhecido como Novo Código de Processo Civil. Este trabalho tem o objetivo de analisar os poderes do relator previstos no novo CPC, com uma ampla abordagem quanto às generalidades e os aspectos polêmicos dos artigos 932 e 933 do diploma mencionado.

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