Interpretação da Isenção Tributária Relacionada Aos Direitos Humanos - 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Júnior,Ageu Libonati
DIMENSÃO
4,90 MB
NOME DO ARQUIVO
Interpretação da Isenção Tributária Relacionada Aos Direitos Humanos - 2017.pdf
ISBN
6523051253683

DESCRIÇÃO

A teoria do Capitalismo Humanista, por mim inicialmente idealizada e formulada, tem motivado importantes discussões acadêmicas e contribuído para a reflexão dessa nova teoria do Direito que analisa os aspectos jurídicos do capitalismo, em consubstancialidade quântica com os direitos humanos.O Capitalismo Humanista apresenta os fundamentos teóricos do direito econômico humanista, diante da prevalência do capitalismo planetário e, sob esta perspectiva júris-econômica, analisa a singularidade quântica multidimensional com os direitos humanos. São concretas suas repercussões no direito pátrio, a ponto de haver inúmeros julgados dos Tribunais sustentados em suas bases; do Município de São Paulo, por força da Lei 16.578/16, inserir no calendário oficial da cidade, no data de 28 de junho de cada ano, o “Dia do Capitalismo Humanista”; bem como; de estar no Congresso Nacional, em tramitação, a PEC 383/14, conhecida como “PEC do Capitalismo Humanista”, que visa inserir no artigo 170, da Constituição Federal, como princípio da ordem econômica, a observância dos direitos humanos. O Professor Ageu é um tributarista fantástico, Juiz do Tribunal Administrativo de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, cujo histórico exemplar de formação corresponde a sua graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (1995); assim como, ao mestrado (2008) e doutorado (2016) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na área de concentração em Direito Tributário; tendo a tese por ele defendida, sido aprovada com o conceito DEZ. A tese do Professor Ageu formula uma hermenêutica tributária humanista; e, supera a jurisprudência reinante, ao demonstrar, com toda a lógica e proficiência, que quando a isenção tributária concretiza os direitos humanos, em efetividade ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a norma fiscal da respectiva instituição, deve ser interpretada extensivamente.Com sua tese, o Professor Ageu verificou cientificamente que o Capitalismo Humanista se aplica no Direito Tributário, em prol do homem e de todos os homens. Para quem se interessa por Direito Tributário e pelo Capitalismo Humanista; a presente obra, que justamente corresponde à pesquisa nota DEZ do Professor Ageu Libonati Júnior, a título de Tese de Doutorado, é imperdível e eu recomendo.

Professor Ricardo Sayeg Livre Docente da PUCSP Titular da Cadeira 32 da Academia Paulista de Direito Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP Líder do Grupo de Pesquisa do Capitalismo Humanista. Informação adicional. INTERPRETAÇÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELACIONADA AOS DIREITOS HUMANOS ...

Economize comprando em lojas confiáveis! A isenção tributária, quando relacionada aos direitos humanos, deve admitir amplos meios de investigação, não se restringido ao plano de literalidade ou gramatical. Dessa forma, o objetivo da presente tese é demonstrar que a isenção tributária relacionada à efetividade dos direitos humanos admite amplos métodos de investigação. Interpretação da Isenção Tributária R...

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