De Ação De Governo À Política De Estado -O Caso Das Áreas Protegidas No Estado Do Espírito Santo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santos,Leonardo Bis Dos
DIMENSÃO
12,79 MB
NOME DO ARQUIVO
De Ação De Governo À Política De Estado -O Caso Das Áreas Protegidas No Estado Do Espírito Santo.pdf
ISBN
9459214802202

DESCRIÇÃO

A presente obra aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do processo penal: os poderes instrutórios do juiz, sua admissibilidade, legitimação e seus respectivos limites. Como compatibilizar os poderes instrutórios do magistrado, decorrentes da busca de uma verdade processual, com o Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório, o princípio da inércia da jurisdição e outros princípios processuais? Partindo de premissas importantes, como a natureza pública do Direito Processual, a análise dos sistemas processuais, do princípio da verdade, o autor estuda a natureza dos poderes instrutórios, estabelecendo os seus respectivos limites.

Faz fronteira com o oceano Atlântico a leste, com a Bahia ao norte, com Minas Gerais a oeste e com o estado do Rio de Janeiro ao sul. Sua área é de 46 095,583 km². A Secretaria da Saúde coordena e dirige atividades de assistência à saúde e prestação de serviços na área médica e hospitalar em todo o Estado.

Resisti-lhe fortes na fé. Ontem, Santa Catarina chegou a marca de 700.127 casos confirmados de coronavírus — só ontem foram 5.853 a mais. Conforme o governo do estado, pouco mais de 38 mil pessoas estão em acompanhamento.

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