Reequilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos - 2ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
6,97 MB
NOME DO ARQUIVO
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos - 2ª Ed. 2017.pdf
ISBN
9071932600030

DESCRIÇÃO

Não é raro encontrar, nos mais diversos instrumentos con­vocatórios, regras completamente equivocadas a respeito da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. É muito comum a Administração confundir os institutos, aplicando regras inerentes a um determinado instituto, em outro. Por exemplo, muitas vezes não esclarece o termo a quo para o cômputo do pra­zo da repactuação, entre outros problemas. Em geral, as regras quanto à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo ficam um tanto quanto obscuras, o que fere o princípio do julgamen­to objetivo, até mesmo porque o tema é pouco abordado tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Isso acaba por gerar insegurança jurídica no contratado, pois não sabe, de antemão, como proceder perante a Administração. Existem, basicamente, três formas, três maneiras distintas de se bus­car reequilibrar um contrato, que são: o reajuste, a repactuação e a revisão. Com isso, a presente obra tem a intenção de esclarecer ao leitor a grande celeuma que existe com relação ao tema do reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato Administrativo, partindo-se de pontos introdutórios, porém de suma importância para a compreensão do tema e, pos­teriormente, apresentando suas distinções, requisitos e como utilizá-los corretamente, tudo embasado na juris­prudência do Tribunal de Contas da União e nos pareceres e orientações da Advocacia Geral da União.

Também disponível em eBook. Folheie páginas repactuação contratual, adotado para contratos que tenham por objeto a prestação de serviços executados de forma contínua, nesse caso necessária a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato; 28.2.

Instrumentos: Reajuste, repactuação e revisão. Reajuste.

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