Os Novos Direitos Dos Empregados Domésticos - Análise da Emenda... - Série Atualização Legislativa

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Merísio,Patrick Maia
DIMENSÃO
8,41 MB
NOME DO ARQUIVO
Os Novos Direitos Dos Empregados Domésticos - Análise da Emenda... - Série Atualização Legislativa.pdf
ISBN
6447994777983

DESCRIÇÃO

A Emenda Constitucional n. 72, de 02 de abril de 2013, também conhecida como PEC dos empregados domésticos, teve sua vigência imediata a partir de sua publicação em 03, de abril de 2013. Diante da urgência das mudanças, Patrick Maia Merísio Maia analisa as mudanças impostas pela emenda. Trata-se de uma obra geral, para que os estudantes e profissionais do direito possam entender de maneira clara e objetiva as principais discussões. Com uma linguagem direta e objetiva a obra faz uma análise das mudanças, indicando seus aspectos impactantes e os pontos que demandaram uma análise mais profunda da doutrina e da jurisprudência no caso concreto.

O presente artigo promove entender os novos direitos adquiridos do empregado domestico com a referencia a nova Lei Complementar 150/2015, que trata da classe trabalhadora que antes não tinham. Desarte que a empregada domestica não é uma profissão que é exercida apenas hoje em dia, e sim um trabalho que é exercido desde época dos escravos trazidos para trabalhar nas ... A ampliação dos direitos dos empregados domésticos é uma conquista da categoria.

Diversos direitos garantidos na Constituição ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A discussão está parada na comissão que analisa o assunto. 2 evoluÇÃo legislativa dos direitos trabalhistas dos empregados domÉsticos O trabalho doméstico é uma das ocupações mais antigas em muitos países.

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