Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 6ª Ed. 2014

Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 6ª Ed. 2014 - Fiorillo,Celso A. Pacheco Ferreira,Renata Marques | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fiorillo,Celso A. Pacheco Ferreira,Renata Marques
DIMENSÃO
12,17 MB
NOME DO ARQUIVO
Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 6ª Ed. 2014.pdf
ISBN
9944458586564

DESCRIÇÃO

Mais importante norma jurídica destinada a estabelecer os deveres dos empreendedores, bem como dos gestores das Prefeituras em face dos direitos dos habitantes das cidades do Brasil, o Estatuto da Cidade, também chamado de Lei do Meio Ambiente Artificial, reúne as principais regras jurídicas que regulam o uso da propriedade urbana em proveito dos cidadãos em face da ordem jurídica do capitalismo. Este livro, já em sua 6ª edição, alcançou grande sucesso ao tratar de maneira detalhada o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, e vem sendo utilizado não só em Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado), mas também, diante de seu caráter interdisciplinar, nas demais áreas ligadas à gestão das cidades.

O Estatuto prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano. O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O Estatuto prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano. www.extra.com.br Estatuto da Cidade Comentado.

10257/2001. Lei do Meio Ambiente Artificial (Em Portuguese do Brasil): Renata Marques Ferreira: 9788502213883: Books - Amazon.ca Veja grátis o arquivo LEI Nº 10.257-2001 Estatuto da Cidade enviado para a disciplina de Projeto Arquitetônico I Categoria: Outro - 9 - 23538072 Com quase 18 anos de vigência, o Estatuto da Cidade é um marco no Direito Constitucional Ambiental, ao estabelecer regulamentações sociais, econômicas www.casasbahia.com.br Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257 - 2001: Lei do Meio Ambiente Artificial [Celso Antônio Pacheco Fiorillo] on Amazon.com.

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