Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Barros,Manuel Freire
DIMENSÃO
12,82 MB
NOME DO ARQUIVO
Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral.pdf
ISBN
5146467298583

DESCRIÇÃO

a Legislação ordinária o seu regime jurídico. Esta posição do Legislador constitucional conduziu a instabilidade de composição do Órgão tendo em ...

Saraiva.com.br é uma empresa do grupo Saraiva e Siciliano S.A., CNPJ nº 61.365.284/0001-04, Rua Henrique Schaumann, nº 270, São Paulo - SP. Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral Conceito e natureza jurídica do recurso contencioso eleitoral : contributo para o estudo do contencioso eleitoral / Manuel Freire Barros ; préf Jorge Miranda Main Author: BARROS, Manuel Freire Publication: Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description: 182 p. ; 23 cm.

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